Sociedade de Advogados Barrichello

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Artigos

Anotações sobre insalubridade laboral e a Ficha de Entrega de EPI’s

Anotações sobre insalubridade laboral e a Ficha de Entrega de EPI’s

10/2018 Compete ao empregador propiciar ao trabalhador ambiente de trabalho saudável, havendo nesse sentido inúmeras normas, que tem assento constitucional particularmente nos art. 7º, incisos XXII e XXVIII da Constituição Federal. Por vezes, a atividade econômica do empregador é realizada em ambiente de risco quanto à insalubridade, que, não eliminada ou neutralizada, sujeita o empregador a pagar ao trabalhador adicional salarial conforme os graus proporcionais da agressividade no importe de 40% (grau máximo), 20% (grau médio) e 10% (grau mínimo) do salário-mínimo...

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Da aplicação do princípio da insignificância em crimes praticados contra a administração pública

Da aplicação do princípio da insignificância em crimes praticados contra a administração pública

09/2018 Por muito tempo vigorou no nosso sistema penal a inaplicabilidade do princípio da insignificância em crimes praticados contra a administração pública (peculato, corrupção, desacato).O Superior Tribunal de Justiça editou, inclusive, a Súmula nº 599, que dispõe que “o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”.   Cabe expor que o princípio da insignificância trata a ação criminosa de menor potencial ofensivo como um fato atípico, ou seja, como uma ação tão pequena que sequer é capaz de atingir...

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Hipoteca x Alienação Fiduciária. Uma análise dos riscos

Hipoteca x Alienação Fiduciária. Uma análise dos riscos

08.2018 Síntese O presente artigo tem como escopo apresentar as características de duas das modalidades de garantia de dívida: hipoteca e alienação fiduciária. Assim, faz-se uma análise comparativa com foco nos riscos que cada uma delas apresenta caso seja necessária a execução forçada da dívida.Palavras-chaves: Direito. Garantia. Direito Real. Direito Contratual. Alienação Fiduciária. Hipoteca. Introdução O presente estudo irá focar nas características e natureza de cada modalidade de garantia, buscando primeiramente esclarecer acerca de cada uma dessas possibilidades jurídicas, suas vantagens e suas...

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Bullying, um mal a ser combatido diariamente

Bullying, um mal a ser combatido diariamente

08/2018   Não é de hoje que vemos atos de violência física ou psicológica envolvendo crianças e adolescentes nas escolas.Já vimos, sofremos ou praticamos algum tipo de perseguição intencional e reiterada, praticada por uma ou mais pessoas que se sobrepunham em relação à vítima.Esse comportamento, reconhecidamente um problema mundial, após o Massacre de Columbine, ocorrido nos Estados Unidos no ano de 1999, recebeu do pesquisador sueco Dan Olweus o nome de bullying, termo derivado do gerúndio do verbo inglês to bully...

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A advocacia na vida da empresa e do empresário

A advocacia na vida da empresa e do empresário

06/2018 Empresa, empreendedor e empresários O sonho de todo empreendedor é fazer seu negócio crescer e lucrar, e a partir de certo momento muitos começam a atingir esse objetivo, mas com isso surgem novos desafios, novos aprendizados e novas necessidades.Normalmente nos primeiros anos da empresa, o empresário busca esclarecimentos jurídicos junto a seu contador, o qual, até devido à natureza de sua profissão, possui certos conhecimentos jurídico, na maioria das vezes, dentro da esfera trabalhista e tributária.No entanto, com a evolução da...

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O fenômeno da estabilização da tutela no novo Código de Processo Civil

O fenômeno da estabilização da tutela no novo Código de Processo Civil

05/2018 De acordo com o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, existem aproximadamente 80 milhões de processos tramitando nas mais diversas instâncias judiciais da Justiça Brasileira (Congresso em foco. Justiça brasileira tem quase 80 milhões de processos em tramitação. Disponível em: <http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/justica-brasileira-tem-quase-80-milhoes-de-processos-em-tramitacao/> Acesso em: 30 de maio de 2018.).Em virtude da imensidão de processos judiciais e da consequente lentidão do afogado Poder Judiciário, cresceu nos últimos anos a preocupação dos legisladores com a duração razoável do processo, considerando que, após anos...

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