Sociedade de Advogados Barrichello

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Artigos

A advocacia na vida da empresa e do empresário

A advocacia na vida da empresa e do empresário

06/2018 Empresa, empreendedor e empresários O sonho de todo empreendedor é fazer seu negócio crescer e lucrar, e a partir de certo momento muitos começam a atingir esse objetivo, mas com isso surgem novos desafios, novos aprendizados e novas necessidades.Normalmente nos primeiros anos da empresa, o empresário busca esclarecimentos jurídicos junto a seu contador, o qual, até devido à natureza de sua profissão, possui certos conhecimentos jurídico, na maioria das vezes, dentro da esfera trabalhista e tributária.No entanto, com a evolução da...

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O fenômeno da estabilização da tutela no novo Código de Processo Civil

O fenômeno da estabilização da tutela no novo Código de Processo Civil

05/2018 De acordo com o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, existem aproximadamente 80 milhões de processos tramitando nas mais diversas instâncias judiciais da Justiça Brasileira (Congresso em foco. Justiça brasileira tem quase 80 milhões de processos em tramitação. Disponível em: <http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/justica-brasileira-tem-quase-80-milhoes-de-processos-em-tramitacao/> Acesso em: 30 de maio de 2018.).Em virtude da imensidão de processos judiciais e da consequente lentidão do afogado Poder Judiciário, cresceu nos últimos anos a preocupação dos legisladores com a duração razoável do processo, considerando que, após anos...

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O direito de propriedade e suas restrições

O direito de propriedade e suas restrições

04/2018 A propriedade como direito fundamental é encontrada em diversos textos constitucionais e também em tratados internacionais mas encontra resistência na doutrina de PROUDHON (2008, p. 252), ARON (2003, p. 171) e BURDEAU (1966, p. 375), os quais aduzem ser seu exercício “fonte de roubo e injustiça, subordinação ao interesse coletivo e sua abolição como solução para todos os males”.Mesmo diante de tais objeções, porém, o entendimento majoritário compreende o direito de propriedade como direito fundamental.Outros estudiosos situam a propriedade na...

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Rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador

Rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador

11/2017  Com o advento da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), foi criada uma nova modalidade de rescisão contratual, a qual ocorre mediante a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.Há de se destacar que as outras formas de rescisão contratual, como o pedido de demissão e a dispensa sem justa causa, ainda existem e não se confundem com essa nova modalidade.A principal diferença quanto a forma desse tipo de extinção contratual em relação aos demais, é que ele...

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O Ônus da Prova no Processo Civil

O Ônus da Prova no Processo Civil

11/2014 São nas disposições do art. 333 do Código de Processo Civil que encontramos a regra de distribuição do ônus da prova, segundo a qual ao autor cabe provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu cabe a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.Porém não podemos nos esquecer da figura do juiz na relação jurídica processual, presidindo os atos do processo, de modo que somos levados a indagar: a distribuição do ônus da prova...

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Da Rejeição do Recurso de Apelação com Fundamento em Súmula do STJ e do STF

Da Rejeição do Recurso de Apelação com Fundamento em Súmula do STJ e do STF

08/2014 Com o advento da Lei 11.276/2006, o legislador processual permitiu ao juiz da causa o não recebimento do recurso de apelação, caso entenda que a sentença se encontra em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.Assim, um dos principais objetivos do legislador foi prestigiar a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, com evidente intenção de dar maior celeridade ao processo, elidindo recursos tidos como de cunho protelatórios.Porém, na hipótese de reforma da decisão do juízo...

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