Sociedade de Advogados Barrichello

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Mulher deve ser indenizada após descobrir durante o divórcio que o marido já era casado

Mulher deve ser indenizada após descobrir durante o divórcio que o marido já era casado

Uma mulher deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais após descobrir durante o processo de divórcio que o homem com quem viveu por doze anos, após se casarem nos Estados Unidos da América (EUA), já era casado, e estava praticando o crime de bigamia, causando grande constrangimento à requerente. Dentre os argumentos alegados em sua defesa, o requerido afirmou em sede de contestação, preliminar de incompetência absoluta, tendo em vista que o casamento das partes ocorreu na...

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Advogada é condenada por pedir a clientes valor para suposto suborno de policial

Advogada é condenada por pedir a clientes valor para suposto suborno de policial

Uma advogada foi condenada pela 3ª Vara Criminal Central pelo crime de tráfico de influência praticado contra um casal de empresários que a contratou. A acusada tentou convencer as vítimas a lhe darem R$ 200 mil para supostamente subornar um investigador de polícia e impedir iminente prisão, quando na verdade o casal nem mesmo estava sendo investigado. A juíza Vanessa Strenger Albano fixou a pena em quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Consta nos autos...

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Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos...

Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos...

Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que altera regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 532, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ADPF, a OAB pediu a urgente suspensão da resolução por ofensa a diversos preceitos constitucionais, como o preceito fundamental da...

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MP investiga site que vende CPF, endereço e outros dados pessoais

MP investiga site que vende CPF, endereço e outros dados pessoais

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar um site que vende dados pessoais de cidadãos brasileiros, como nome, endereço, CPF e até mesmo nome de vizinhos, segundo o órgão. O site "Tudo Sobre Todos" e já chegou a ser retirado do ar, mas opera hoje por meio de um domínio hospedado na Suécia. A página cobra cerca de R$ 30 por consulta. A quantia pode ser paga por meio de créditos adquiridos na plataforma...

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Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado

Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado

A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046/50, que previa a extinção da dívida em caso de falecimento, não está mais em vigor, e a legislação vigente não tratou do tema. Dessa forma, há a obrigação de pagamento da dívida pelo espólio ou, caso já tenha sido realizada a partilha, pelos herdeiros, sempre nos limites da herança transmitida. O entendimento da...

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Falha em serviço de cartão de crédito no exterior gera dever de indenizar

Falha em serviço de cartão de crédito no exterior gera dever de indenizar

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação por danos morais contra administradora de cartão de crédito por não viabilizar o uso do cartão por consumidor durante período de estada no exterior. Os danos morais foram arbitrados em R$ 4 mil. O consumidor autor da ação requereu a condenação da empresa por ter passado um período durante viagem ao exterior impossibilitado de usar seu cartão de crédito. Ele comprovou a utilização do referido cartão para pequenas compras...

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