Sociedade de Advogados Barrichello

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Claro é condenada a pagar participação nos lucros a assistente que não trabalhou período mínimo...

Claro é condenada a pagar participação nos lucros a assistente que não trabalhou período mínimo...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-assistente de atendimento da Claro S.A. para condenar a empresa ao pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos anos em que não atingiu o mínimo de dias trabalhados para ter direito ao benefício.O assistente foi admitido em novembro de 2012 e teve o contrato de trabalho rescindido em julho de 2014, sem receber o pagamento da PLR dos anos de 2012 e 2014. De acordo...

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Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas

Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas

Um advogado acusado de estelionato e apropriação indébita previdenciária teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. O defensor foi acusado de prometer ajuizar ações no interesse de seus clientes, mas, em vez disso, teria recebido os honorários acordados sem ajuizar os feitos nem restituir os valores.  O advogado impetrou habeas corpus no STJ contra acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que, ao julgar outro habeas corpus, concedeu...

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Pedidos de recuperação judicial batem recorde em 2016, diz Serasa

Pedidos de recuperação judicial batem recorde em 2016, diz Serasa

Os setores de comércio, indústria e serviços bateram recorde de pedidos de recuperação judicial em 2016. O resultado, divulgado ontem (12) pela Serasa Experian, é o pior desde 2005, início da série histórica do levantamento. No total, foram 1.770 processos deste tipo no ano passado: 713 no setor de serviços, 611 no comércio e 446 na indústria. “O aprofundamento da recessão econômica em 2016 atingiu de forma significativa o consumo das famílias, seja pela elevação do desemprego, seja pelo encarecimento...

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Contribuinte poderá atualizar CPF pela internet a partir da próxima semana

Contribuinte poderá atualizar CPF pela internet a partir da próxima semana

A partir de segunda-feira (16), o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, na página do órgão na internet, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor. Segundo a Receita, o serviço estará disponível 24 horas por dia e poderá ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. O órgão estima que 191 milhões de contribuintes serão beneficiados pela ferramenta....

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Atacadista deve indenizar mulher atingida na cabeça por caixa de produto de limpeza

Atacadista deve indenizar mulher atingida na cabeça por caixa de produto de limpeza

Uma empresa de comércio varejista e atacadista foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à cliente que foi atingida por uma caixa de produtos de limpeza que caiu de gôndola. A sentença condenatória é do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia e é passível ainda de recurso. O incidente aconteceu em maio de 2016. Segundo a autora, ela estava fazendo compras com o marido, quando caiu uma caixa de produtos de limpeza na sua cabeça....

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Presidente do STF pede a Tribunais esforço concentrado para acelerar processos penais

Presidente do STF pede a Tribunais esforço concentrado para acelerar processos penais

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, deu prazo aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país, para que informem, com precisão, o número de processos penais não julgados em cada comarca.Cármen Lúcia enviou a cada Tribunal de Justiça planilhas pelas quais se informem quantos juízes são necessários em cada órgão e estabeleceu prazo até próxima terça-feira (17/1) para o encaminhamento dos dados.Na reunião, a ministra pediu aos...

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