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Governo decide manter começo do horário de verão em 4 de novembro

Governo decide manter começo do horário de verão em 4 de novembro

O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira (15) que o início do horário de verão será mantido no dia 4 de novembro, cancelando um novo adiamento. Geralmente, o horário começa em outubro, mas foi adiado para novembro em virtude do segundo turno das eleições. No começo do mês, o governo federal chegou a anunciar que adiou o início do horário de verão para o dia 18 de novembro por causa de um pedido feito pelo Ministério da Educação para não...

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Família de ciclista morto após ser atingido por carga de estruturas metálicas será indenizada

Família de ciclista morto após ser atingido por carga de estruturas metálicas será indenizada

Os familiares de um ciclista que faleceu após queda da carga de um caminhão em Ribeirão Preto serão indenizados. A decisão, proferida pela 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixou em R$ 190,8 mil o valor da indenização, além de determinar pagamento de pensão à viúva da vítima, em quantia equivalente a 2/3 de um salário mínimo, até a data em que o ciclista completaria 71 anos de idade. De acordo com os autos,...

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Boletos vencidos a partir de R$ 100 podem ser pagos em qualquer banco

Boletos vencidos a partir de R$ 100 podem ser pagos em qualquer banco

Desde sábado (13), os boletos com valor a partir de R$ 100, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que começou a ser implementada em julho do ano passado. Para serem aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do boleto precisam estar registrados na plataforma. Segundo a Febraban, os clientes que tiverem boletos não registrados na Nova Plataforma, rejeitados pelos...

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Acordo entre ministérios busca criar emprego para egressos de prisões

Acordo entre ministérios busca criar emprego para egressos de prisões

Os ministros do Trabalho, Caio Vieira de Mello, e da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinaram nesta quarta-feira (10) um acordo de cooperação para qualificar presos e incentivar a geração de empregos para egressos do sistema penitenciário e pessoas em cumprimento de penas alternativas.  O protocolo de intenções prevê a oferta, sem custos para as penitenciárias, dos cursos de qualificação da Escola do Trabalhador, projeto criado no fim do ano passado pelo Ministério do Trabalho em parceria com a Universidade de Brasília...

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Perversidade da jurisprudência e extermínio do direito do litigante - José Rogério Cruz e Tucci

Perversidade da jurisprudência e extermínio do direito do litigante - José Rogério Cruz e Tucci

Neste mês de outubro é comemorado, de forma entusiástica, o aniversário de três décadas da Constituição de 1988 — a sétima da nossa história —, elaborada pelo Congresso Constituinte, composto de deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987. O trabalho, concluído em um ano e oito meses, permitiu inequívocos progressos em áreas estratégicas da convivência social. As normas previstas no título sob a rubrica Dos Direitos e Garantias Fundamentais, consideradas irrevogáveis, são denominadas cláusulas...

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Empregada que sofreu preconceito de supervisora por motivo religioso será indenizada

Empregada que sofreu preconceito de supervisora por motivo religioso será indenizada

A trabalhadora de uma loja de ótica e eletrônicos de Goiânia vai receber indenização por danos morais por ter sofrido assédio moral no trabalho em razão de ser adepta da religião espírita. A Terceira Turma do TRT de Goiás negou recurso da empresa e manteve a decisão do juízo da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia. Os julgadores entenderam que, por atingir fundamentalmente bens incorpóreos, não é necessário que a vítima prove a efetiva existência da lesão, bastando a presteza...

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