Sociedade de Advogados Barrichello

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Aéreas brasileiras vão exigir despacho de bagagem de mão acima do padrão

Aéreas brasileiras vão exigir despacho de bagagem de mão acima do padrão

As empresas áreas brasileiras vão intensificar a fiscalização do tamanho das bagagens de mão dos passageiros em voos nacionais dessas companhias a partir desta quarta-feira (10). De acordo com a Abear, associação que reúne as aéreas brasileiras, o objetivo é agilizar o fluxo dos clientes nas áreas de embarque, evitando atrasos. Desde o início da cobrança pelas bagagens despachadas, muitos passageiros têm optado por levar apenas malas de mão – por vezes de dimensões excessivas –, causando transtornos na hora...

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Frigorífico de MT é condenado a pagar R$1,9 mi em dano moral coletivo

Frigorífico de MT é condenado a pagar R$1,9 mi em dano moral coletivo

Um frigorífico foi condenado a pagar R$1,9 milhão por irregularidades no ambiente de trabalho da unidade de abate de bovinos no município de Barra do Garças, interior de Mato Grosso. O montante inclui a condenação de R$400 mil por dano moral coletivo, além de multa de R$1,5 milhão, aplicada pelo descumprimento de obrigações impostas em decisão liminar, deferida em outubro de 2016. Nela foi determinada a imediata adequação da unidade em relação aos cuidados com a saúde de seus empregados,...

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TRT-15 afasta prescrição e reconhece direito de herdeiro que perdeu o pai em acidente de...

TRT-15 afasta prescrição e reconhece direito de herdeiro que perdeu o pai em acidente de...

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito do herdeiro de um trabalhador morto em serviço em 1999 de receber indenização por danos morais de R$ 200 mil, além de uma pensão por danos materiais no valor de dois salários mínimos mensais no período de 1º de junho de 1999 a 23 de outubro de 2020, acrescidos de correção monetária, juros e também do terço de férias e do 13º salário. A decisão confirmou...

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Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante para fiscalizar uso da...

Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante para fiscalizar uso da...

As verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e possuem caráter irrepetível, ou seja, não estão sujeitas à devolução. Por isso, o alimentante não pode utilizar a ação de prestação de contas como meio para fiscalizar os recursos transmitidos, já que não há possibilidade de apuração de crédito em seu favor. Esse entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do...

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Réu que dirigia alcoolizado indenizará família de vítima de acidente de trânsito

Réu que dirigia alcoolizado indenizará família de vítima de acidente de trânsito

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou motorista a indenizar, por danos morais, família de motociclista que foi atropelada na rodovia Anhanguera. O réu dirigia sob o efeito de álcool. A reparação foi fixada em R$ 157,6 mil. Consta nos autos que o motorista conduzia seu veículo pela rodovia Anhanguera quando invadiu a pista no sentido contrário, atingindo a vítima que trafegava em sua motocicleta. De acordo com o Boletim...

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Hospital e Prefeitura de Ribeirão Preto indenizarão gestante por erro médico no parto

Hospital e Prefeitura de Ribeirão Preto indenizarão gestante por erro médico no parto

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou hospital e a prefeitura de Ribeirão Preto a indenizar, por danos morais, gestante que sofreu ruptura do útero por erro médico, o que ocasionou sequelas na criança. A reparação foi fixada em R$ 300 mil, a título de danos morais, e pensão mensal equivalente a 2/3 do salário mínimo vigente a partir do período em que a filha teria 18 até 25 anos...

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