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STJ fixa prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial

Para o colegiado, permitir que o inquilino possa obrigar o locador, por meio de ação judicial, a...

13/05/2022

Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração...

26/04/2022

Banco indenizará correntista por valores retirados de conta via Pix

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Adoção por Avós – Novos Precedentes do STJ.

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