A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas sobre indenização securitária, deve-se aplicar a regra geral de distribuição estática do ônus da prova, recaindo sobre a seguradora o ônus de comprovar as causas excludentes da cobertura. Uma empresa de engenharia ajuizou ação contra uma seguradora após ser negada […]
Empregado dormiu pilotando moto após jornada noturna em que oito funcionários da sua equipe de 13 pessoas faltarem. A SDI-1 do TST reconheceu a responsabilidade da Rede Bob’s pelo acidente sofrido por um atendente de balcão da loja do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins/MG, após uma jornada de trabalho exaustiva. Ele dormiu enquanto […]
A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que afasta a possibilidade de compensação. 28/09/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Arnaldo Rossato & Cia. Ltda., de Nova Palma (RS), que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indenização por danos morais a ser paga […]
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