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Barrichelo, Masson e Venâncio - Sociedade de Advogados

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Notícias


26/10/2021

Cliente receberá carro reserva enquanto o seu veículo é consertado

O veículo do autor já ficou na concessionária por mais de 85 dias, sem que o problema fosse solucionado. O juiz de Direito Raul de Aguiar Ribeiro Filho, da 3ª vara Cível de Barueri/SP, deferiu liminar e determinou que a Volkswagen e uma concessionária disponibilizem carro reserva similar ao adquirido por consumidor enquanto o problema […]

19/10/2021

Plano deve autorizar tratamento multidisciplinar de criança autista

O juiz considerou estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar.   O juiz de Direito Dario Rodrigues Leite de Oliveira, da 12ª vara Cível de Recife/PE, em decisão liminar, determinou que plano de saúde autorize, sem limitações ou restrições, tratamento multidisciplinar de criança autista, com profissionais habilitados nos princípios do método ABA. O […]

Barrichelo, Masson e Venâncio
27/09/2021

Uso de celular e notebook da empresa não configura sobreaviso

O autor do processo não conseguiu provar na Justiça que ficava à disposição do trabalho de segunda a domingo, 24 horas por dia. A 2ª turma do TRT da 18ª região confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular e notebook fornecidos por empresa comercializadora de sementes do sudoeste goiano. O […]

Barrichelo, Masson e Venâncio
16/09/2021

STF: Contador não é responsável por infração tributária

Lei do Estado de Goiás responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata. O plenário virtual do STF formou maioria para considerar inconstitucional lei do Estado de Goiás que responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata. Os ministros seguiram voto do relator, ministro […]

Barrichelo, Masson e Venâncio
02/08/2021

Trabalhador indenizará por post ofensivo contra ex-patrão no Facebook

Em postagem na rede social, ex-empregado teria proferido ofensas, acusações e expressões que denegriram a honra do autor. Um homem terá de indenizar seu ex-patrão pelos danos morais causados em razão de postagem em perfil da rede social, com ofensas, acusações e expressões que denegriram sua honra. Decisão é da 4ª turma Cível do TJ/DF, […]

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15/04/2021

Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado.

O empregado não conseguiu comprovar o risco da atividade e a culpa da empresa pelo assalto. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empacotador do WMS Supermercados do Brasil Ltda. de São Leopoldo-RS no processo em que pediu indenização por danos morais em razão de assalto sofrido na loja […]

Barrichelo, Masson e Venâncio
25/03/2021

Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS.

​A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas hipóteses em que a credibilidade institucional for fortemente agredida e o dano reflexo sobre a sociedade for evidente. O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao considerar viável […]

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18/03/2021

Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida.

Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma advogada contra decisão que identificou conluio na ação ajuizada por ela contra a empresa do próprio marido, simulando relação de emprego, com o […]

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