aposentadoria Archives - Barrichelo, Masson e Venâncio

Barrichelo, Masson e Venâncio - Sociedade de Advogados

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Notícias


21/10/2022

Juíza condena INSS por má-fé por mentir em ação de recusa de benefício

Para magistrada, a autarquia apresentou versão totalmente divergente da realidade, o que pode ser entendido como tentativa de alterar a verdade dos fatos. A juíza de Direito Ana Maria Marco Antonio, da 1ª vara Cível de Araguari/MG, condenou o INSS, por má-fé processual, a pagar cinco salários-mínimos a homem que teve seu benefício recusado. Segundo […]

29/09/2020

COMEÇA HOJE PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL

A partir de hoje (17), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s de 30 de setembro. A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca de 104,5 mil a […]

Barrichelo, Masson e Venâncio
27/09/2020

CAIXA NÃO PODE COBRAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE APOSENTADA FALECIDA

Para o TRF-3, o desconto em folha é extinto com a morte do cliente. Herdeiro receberá valores cobrados indevidamente em dobro. A 2ª turma do TRF da 3ª região, por maioria, manteve sentença que condenou a CEF a restituir, em dobro, ao herdeiro de uma aposentada falecida, os valores pagos por empréstimo consignado, a partir […]

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