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Barrichelo, Masson e Venâncio
27/09/2020

BOLSONARO SANCIONA LEI QUE PERMITE DOAÇÃO DE REFEIÇÕES NÃO VENDIDAS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020, que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. A medida foi aprovada no início do mês pelo Congresso e publicada ontem (24) no Diário Oficial da União. A lei estabelece que a doação pode ser de […]

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