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Notícias


11/02/2022

Uso de celular em fins de semana por industriário não caracteriza sobreaviso

Não houve menção a escala de plantão ou equivalente.   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um empregado da indústria de metais Paranapanema S.A., de Dias D’Ávila (BA). Para o colegiado, a simples possibilidade de o empregado ser chamado pelo empregador para prestar serviço […]

Barrichelo, Masson e Venâncio
27/09/2021

Uso de celular e notebook da empresa não configura sobreaviso

O autor do processo não conseguiu provar na Justiça que ficava à disposição do trabalho de segunda a domingo, 24 horas por dia. A 2ª turma do TRT da 18ª região confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular e notebook fornecidos por empresa comercializadora de sementes do sudoeste goiano. O […]

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