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Barrichelo, Masson e Venâncio
27/09/2020

STF CONFIRMA QUE MOTORISTA CONDENADO PODE TER CNH SUSPENSA

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (12) que o motorista profissional condenado por homicídio culposo pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e ser impedido temporariamente de dirigir. Por unanimidade, o plenário entendeu que a medida não ofende o direito constitucional ao trabalho. A pena de suspensão da carteira de habilitação está […]

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