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Barrichelo, Masson e Venâncio - Sociedade de Advogados

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Notícias


28/09/2020

CONGRESSO PROMULGA EMENDA QUE ADIA ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA NOVEMBRO

Em uma sessão do Congresso Nacional concorrida, com parte de autoridades presentes presencialmente e parte de forma remota, foi promulgada nesta quinta-feira (2) a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Aprovada pela Câmara dos Deputados ontem (1º), a mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos […]

Barrichelo, Masson e Venâncio
27/09/2020

BOLSONARO SANCIONA LEI QUE PERMITE DOAÇÃO DE REFEIÇÕES NÃO VENDIDAS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020, que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. A medida foi aprovada no início do mês pelo Congresso e publicada ontem (24) no Diário Oficial da União. A lei estabelece que a doação pode ser de […]

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