digital Archives - Barrichelo, Masson e Venâncio

Barrichelo, Masson e Venâncio - Sociedade de Advogados

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Notícias


17/09/2024

Cartórios de Notas de todo o Brasil terão que emitir documentos digitais

Todos os cartórios de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais sempre que esse formato dos documentos for solicitado pelos cidadãos. A decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, expande o serviço eletrônico notarial conferindo maior celeridade, economia, segurança, igualdade e acessibilidade aos usuários. A partir da publicação […]

29/09/2020

Bolsonaro promulga artigo que autoriza receita médica digital

O presidente Jair Bolsonaro promulgou dois artigos anteriormente vetados por ele na Lei nº 13.989/2020, que autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a pandemia de covid-19. Os vetos foram derrubados na semana passada pelo Congresso Nacional e, a partir de agora, a lei garante a validade de receitas […]

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