empregada domestica Archives - Barrichelo, Masson e Venâncio

Barrichelo, Masson e Venâncio - Sociedade de Advogados

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Notícias


25/10/2023

TST: Filhos de empregada falecida receberão valores de adesão ao PDV

A trabalhadora faleceu antes de receber os valores definidos na adesão. A 3ª turma do TST reconheceu o direito dos filhos de uma bancária falecida de receber a indenização compensatória decorrente da sua adesão ao plano de desligamento voluntário do BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. A auxiliar de serviços administrativos havia […]

07/03/2023

Empregada doméstica sem controle de ponto não receberá horas extras

Para a 4ª turma do TST, seria paradoxal exigir do empregador obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados. A 4ª turma do TST manteve a improcedência do pedido de horas extras a uma empregada doméstica que não comprovou a jornada alegada na reclamação trabalhista e requeria que o empregador apresentasse folhas de […]

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