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Barrichelo, Masson e Venâncio - Sociedade de Advogados

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14/09/2022

Sancionada lei que simplifica concessão de benefícios do INSS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei 14.441/22, que promove mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao INSS. A norma foi publicada no DOU desta segunda-feira, 5. A lei dispensa a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Segundo o texto […]

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