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Barrichelo, Masson e Venâncio - Sociedade de Advogados

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Notícias


20/01/2023

Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego

TRF-1 considerou que o fato de o trabalhador possuir um CNPJ não necessariamente resulta em recebimento de renda. Um trabalhador que foi dispensado e que possuía CNPJ ativo conseguiu, na Justiça, o direito de receber o benefício do seguro-desemprego. A decisão é da 1ª turma do TRF da 1ª região, ao reformar sentença do juízo […]

Barrichelo, Masson e Venâncio
24/09/2021

Mantida justa causa de empregado que assediou colega de trabalho em Minas Gerais

Atitudes do trabalhador relatadas em boletim de ocorrência serviram de fundamento para a concessão de medida protetiva e O juiz Leonardo Toledo de Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de Varginha (MG), confirmou a justa causa de um ex-empregado de supermercado que assediou uma colega de trabalho. Na ação, o trabalhador pedia que a […]

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